ENCCLA - 2024
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2024 foram definidas seis ações durante a XXI Reunião Plenária, realizada em Brasília/DF entre os dias 20 e 23 de novembro de 2023.
Ações 2024
Ação 01: Elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais bem como propor Plano de Ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Coordenação: MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, ANM, BB, BCB, CADE, CGE/MG, CGU, CJF, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, GNCOC, MPS, PCDF, PCRS, PCSP, PF, PGFN, RFB, SENAD
Representante do MPF: Alexandre Senra - PR/ES.
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Campina Grande/PB.
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Campina Grande/PB.
Ação 02: Elaborar análise de vulnerabilidades do segmento de apostas de quota fixa e outras modalidades de jogos e apostas online, identificar tipologias e propor ações mitigadoras das vulnerabilidades relacionadas à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – LD/FTP.
Coordenação: DRCI
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ATRICON, BB, BCB, CADE, CJF, COAF, CONCPC, CVM, FEBRABAN, MPF, PCDF, PCSP, PCRS, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, SUSEP
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior - PR/PE.
Ação 03: Propor medidas para fortalecer a prevenção, detecção e punição à corrupção, à lavagem de dinheiro e à lavagem de ativos ambientais relacionadas a crimes contra a flora, mediante o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da cadeia produtiva da madeira, bem como o estabelecimento de um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva.
Coordenação: MPF, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, AMPCON, ATRICON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CVM, CGU, DRCI, FEBRABAN, MPT, RFB, TCU
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB
Representante do MPF: José Roberto Pimenta Oliveira - PRR/3ª Região.
Ação 04: Aprimorar os sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado com vistas a evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro vinculadas a sua criação irregular em áreas não destinadas a esta finalidade, notadamente em áreas desmatadas de forma ilegal
Coordenação: ATRICON, DRCI
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CGU, FEBRABAN, MPF, MPT, PF, PGFN, RFB, TCU
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB
Representante do MPF: Rafael da Silva Rocha - PR/AM.
Suplente do MPF: Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez - PR/PA.
Ação 05: Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental.
Coordenação: CGU, CONACI
Colaboradores: AGU, AJUFE, BNDES, CGE/MG, CJF, DRCI, MPT
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA
Ação 06: Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção.
Coordenação: CGU, CONACI
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ATRICON, CGE/MG, CJF, DRCI, MPC/RS, MPT, PGE/RS, TCU
Convidados: IBAMA, MMA
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular: Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Telefone: (61) 3105-6070
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Suplente: Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PR/AM.
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
Suplente: Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PR/AM.
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
Participe:
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